A correção da tabela do Imposto
de Renda (IR) em 8% fará com que cerca de 400 mil
contribuintes passem a ser isentos, segundo o Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
Além disso, a correção vai beneficiar
os 7,5 milhões de pessoas que pagam IR no Brasil,
mas será mais vantajosa para os contribuintes que
têm menor renda. Cálculos feitos pelo tributarista
Ilan Gorin mostram, por exemplo, que quem ganha R$ 3.000
por mês paga hoje R$ 214,59 de IR na fonte. Com o
reajuste de 8%, o imposto cai para R$ 179,49, o que representa
uma queda de 16,5%. Já quem tem salário de
R$ 4.000 paga R$ 489,59 ao Leão. Pela nova tabela,
o valor cairá para R$ 447,22 — uma redução
de 8%.
O limite da faixa de isenção
ficará maior. O valor hoje é de R$ 1.164,
mas subirá para R$ 1.257,12. Quem ganha entre R$
1.257,13 e R$ 2.512,08 será tributado a 15%. A maior
alíquota — de 27,5% — valerá para
quem recebe mais de R$ 2.512,08.
Apesar de já ter anunciado a correção
da tabela, o governo ainda não deixou claro a partir
de quando o benefício vai valer. Responsável
pelas decisões técnicas a respeito do reajuste,
a Receita Federal não se pronunciou oficialmente
e chegou a informar, no dia do anúncio da medida,
que estava em estudo a possibilidade de fazer o alívio
no bolso dos contribuintes retroagir a janeiro. Ontem, no
entanto, o órgão limitava-se a dizer que a
nova tabela deve vigorar a partir de fevereiro — embora
esta ainda não seja a decisão final.
Mesmo quem esteve diretamente envolvido
nas negociações para a correção
não tem segurança para informar a data exata
em que ela começa a vigorar. O ministro do Trabalho,
Luiz Marinho, afirmou no Palácio do Planalto que
fevereiro deveria ser a data de início do reajuste.
Ontem, o relator do Orçamento, deputado Carlito Merss
(PT-SC), também afirmava que havia entendido que
este era o cronograma, mas não se arriscou a bater
o martelo.
Se a decisão da Receita for pela
retroatividade, as empresas que já recolheram o IR
na fonte sobre os salários de janeiro terão
que fazer o ajuste do que foi pago a mais no primeiro mês
do ano. Caso fevereiro seja a escolha definitiva, os trabalhadores
terão os salários do primeiro mês do
ano tributados com a tabela de 2005 e os 11 restantes e
o décimo terceiro com os valores corrigidos em 8%.
A data da nova tabela estará numa medida provisória
que será enviada ao Congresso.
Ilan Gorin destacou que o governo ainda
não repassou para a sociedade toda a defasagem ocorrida
desde de 1996 — quando a tabela do IR foi congelada.
Nos últimos dez anos, além do reajuste anunciado
esta semana, houve uma correção de 17,5% em
2002 e outra de 10% em 2005.
— Mas ainda seria preciso fazer um
ajuste de 45,86% considerando a inflação medida
pelo IPCA no período — disse o tributarista.
Correção de 8% é insignificante,
diz Unafisco
Segundo ele, se a defasagem total fosse
repassada para os contribuintes, uma pessoa que recebe R$
3.000 por mês pagaria apenas R$ 75,93 de IR na fonte.
Isso significa que a não correção integral
da tabela faz com que esse contribuinte desembolse 136,38%
a mais de imposto. Já quem recebe R$ 4.000, paga
97,94% a mais.
— A correção de 8%
foi insignificante. Ela beneficia mais quem ganha menos,
mas não repõe as perdas ocorridas nem mesmo
no governo Lula — disse o diretora do Departamento
de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann,
lembrando que, mesmo com os dois reajustes feitos desde
2003, a defasagem neste governo é de 4,63%.
Este ano, a correção de 8%
valerá para as retenções do Imposto
de Renda feitas na fonte. Mas só terá efeito
sobre as declarações do IRPF a partir de 2007.
Segundo a Receita Federal, a renúncia fiscal provocada
pela correção é de R$ 2,08 bilhões
— sendo R$ 977 milhões de estados e municípios
e R$ 1,103 bilhão do governo federal.
