DCI (29.07.2005)
Ygor Salles
A recém-criada Receita Federal do
Brasil, mais conhecida como “Super-Receita”,
foi bem recebida pelo setor empresarial, mas causa alguns
temores. As principais críticas estão na concentração
de poderes que o órgão terá na arrecadação
e na fiscalização tributária, além
dos problemas de atendimento aos contribuintes que serão
observados em curto prazo.
Ela começa a funcionar a partir do dia 15 do próximo
mês. Mas o atual secretário da Receita Federal
e futuro chefe da Super-Receita, Jorge Rachid, disse que
a fusão só ocorrerá, de fato, em agosto
do próximo ano.
A princípio, os dois órgãos arrecadadores
federais — a Receita Federal e a Secretaria da Receita
Previdenciária — integrarão suas bases
de dados e a fiscalização no próximo
mês. A fusão física das estruturas,
que ficará sob as asas do Ministério da Fazenda,
fica para 2006.
Os empresários são unânimes em dizer
que, na teoria, a mudança será benéfica
porque simplificará os processos burocráticos
fiscais.
“Como conceito, é bom e saudável que
haja um enxugamento da máquina. Se você considerar
que os dois tem bases de dados diferentes que agora serão
um só, é um avanço”, explicou
o assessor jurídico da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),
Hélcio Honda.
Segundo o ex-secretário da Receita Federal no governo
de Fernando Henrique Cardoso e idealizador da Super-Receita,
Everardo Maciel, a unificação é positiva
para que se reduza o déficit da Previdência.
“Há muito mais fraudes na Previdência
do que na Receita. Todo mundo hoje só tem um Cadastro
de Pessoa Física (CPF), enquanto é comum encontrar
pessoas com vários números do Programa de
Integração Social (PIS). Imagina a fonte de
fraude que é isso?”, disse o ex-secretário.
“Além disso, quem é preparado para fazer
fiscalização de tributos também consegue
fazer o mesmo com os recolhimentos previdenciários,
mas o contrário não ocorre”, acrescentou.
O que preocupa o setor privado é o tamanho do poder
que a Super-Receita terá na fiscalização
e na edição de instruções normativas,
considerado excessivo pelos empresários.
“A cada momento, a intenção é
apertar cada vez mais a fiscalização. Para
quem faz tudo conforme a lei, ótimo. Mas para quem
não faz, será muito perigoso utilizar de subterfúgios
fiscais duvidosos. Como sempre, há quem tenta se
aproveitar disso, sempre terá reclamações”,
avaliou o diretor comercial da consultoria tributária
Confirp , Delso Viana.
“O trabalho de união dos dois órgãos
está pautado em duas linhas, que é apertar
o cerco na fiscalização, com a união
definitiva dos bancos de dados, e a simplificação
dos processos tributários. Tudo isso fará
com que ainda haja a redução dos custos desta
máquina”.
Já o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, é
mais reticente em relação ao novo órgão,
e disse temer que não haverá melhoras no trato
com o contribuinte.
“O fato de congregar os órgãos arrecadadores
é positivo porque racionaliza os procedimentos, mas
isso só seria bom se houvesse respeito ao contribuinte”,
disse o tributarista. “Até o momento, não
ouvi falar em redução de obrigações
e de tributos, apenas na concentração dos
poderes. Eles deveriam inverter esta ordem: primeiro racionalizar,
para depois concentrar.”
Atendimento lento
Uma questão que incomoda é a possibilidade
de haver problemas de atendimento no primeiro ano de funcionamento
da Super-Receita, já que a fiscalização
será realizada em conjunto mas o atendimento aos
contribuintes continuará a ser feito em separado
por mais um ano.
“A Super-Receita terá que se estruturar para
atender a demanda que terá. Os dois (Receita Federal
e Receita Previdenciária) são morosos e com
problemas de atendimento que poderão crescer neste
período”, disse Viana.
“É muito complicado unir toda esta estrutura.
É como se houvesse a fusão de duas grandes
empresas. O Rachid terá muito trabalho”, avaliou
Honda, que acha “saudável” que o órgão
fique mais nas mãos dos atuais controladores da Receita
Federal, em detrimento da Receita Previdenciária.
“É mais fácil resolver pendências
na Receita Federal do que na Previdenciária. Talvez
seja por isso que eles ficarão mais no controle”,
acrescentou.
