DCI (07.07.2005)
Ygor Salles
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou
ontem que será criado um cadastro de pessoas jurídicas
unificado entre União, estados e municípios,
que começará a funcionar a partir da primeira
quinzena de agosto. A novidade foi exposta durante encontro
com empresários participantes do Grupo de Líderes
Empresariais (Lide), ontem, em São Paulo. Porém,
para que funcione, é necessário um acordo
entre a União e os estados e municípios que
participarão do cadastro unificado.
O projeto terá início com uma ação
conjunta do governo federal com os Estados de São
Paulo e Bahia, além da prefeitura de São Paulo.
A intenção da Receita Federal com esta medida
é reduzir o tempo de registro de uma empresa, entre
eles sua regularização no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ).
No longo prazo, também espera-se unificar as obrigações
acessórias, que são os documentos que as empresas
entregam como comprovantes do pagamento de tributos ou como
informações adicionais para facilitar a fiscalização
tributária.
“Como a empresa se inscreverá em um só
lugar, a tendência é de que se economize um
bom tempo para que a empresa seja aberta”, disse Rachid.
O próximo passo será tentar um acordo com
os demais estados para unificar totalmente o cadastro, para
a partir daí ser possível unificar também
as obrigações acessórias, o que já
está sendo projetado pelos técnicos da Receita
Federal.
“Vai ser bom para todos. Para a empresa, é
menos tempo para ser aberta e menos documentos de fiscalização
para entregar. E para nós haverá uma facilidade
maior de fiscalizar”, disse o secretário.
Porém, quando foi questionado sobre a alta carga
tributária, o grande número de obrigações
acessórias e os prazos pequenos de recolhimento de
impostos a que as empresas são submetidas atualmente,
Rachid não prometeu nada. Em sua visão, o
trabalho do fisco está sendo bem feito. Ele disse,
inclusive, que a ação do fisco é um
dos fatores preponderantes para que consiga reduzir a zero
o déficit nominal do setor público, pleito
também defendido pelo empresariado.
“Tivemos crescimento real de arrecadação
em torno de 5% no último ano sem aumentar a carga
tributária. Conseguimos isso porque a fiscalização
está cada vez melhor”, disse Rachid.
“A partir do momento que conseguimos estes resultados,
podemos partir para a desoneração de tributos
de forma racional e equilibrada, como aconteceu na MP do
Bem”.
Entre os principais meios de combater a evasão fiscal
e melhorar ainda mais o desempenho do fisco, Rachid citou
a ampliação da retenção na fonte,
o acompanhamento de setores onde a sonegação
é mais forte, a racionalização dos
contenciosos tributários, o aperfeiçoamento
da fiscalização e a integração
com as administrações tributárias de
estados e municípios.
Apesar do momento politicamente conturbado, Rachid crê
que a aprovação da reforma tributária
pode sair ainda neste ano, e ser regulamentada no decorrer
de 2006.
O motivo de seu otimismo é o avanço do entendimento
entre os secretários de Fazenda estaduais no Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz) em
relação ao Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências
interestaduais de mercadorias. O principal entrave está
nos incentivos são concedidos dados ao comércio
atacadista.
“A reforma tributária não é um
evento, e sim um processo. Avançamos de forma segura
para não cometer erros”, disse Rachid, citando
a última reunião do Confaz, que ocorreu na
semana passada, onde ficaram próximos de um acordo
sobre o tema. Uma nova reunião dos secretários
estaduais de Fazenda para tentar fechar o assunto foi marcada
para o final deste mês.
Se Rachid está otimista, os empresários não
têm a mesma percepção. A maioria dos
presentes no evento acreditam que a reforma é “necessária
e inadiável”, segundo um documento formulado
por eles e entregue ao secretário. A principal preocupação
na reforma tributária, segundo os empresários,
é eliminar a guerra fiscal com a proibição
constitucional de incentivos no ICMS. “Sentimos preocupação
em se ter regras claras e obedecidas. A reforma tributária
contribuiria muito para isso”, explicou o coordenador
Lide, João Dória Júnior.
À espera da reforma tributária
O presidente da unidade brasileira da Femsa , uma das maiores
engarrafadoras de bebidas da América Latina e a maior
da marca Coca-Cola, Ernesto Silva, disse que boa parte dos
investimentos de longo prazo previstos pela empresa dependem
diretamente da reforma tributária.
“Temos muitos planos de investimento, mas elas podem
ser aceleradas ou acrescentadas conforme as reformas sejam
feitas”, explicou. “Acreditamos no Brasil e
os investimentos são de longo prazo. Porém,
precisamos de segurança nas políticas fiscais
e de concorrência leal para avançar”,
disse Silva, se referindo às recentes autuações
no setor cervejeiro e à “Operação
Cevada” da Polícia Federal.
Para Dória, esta não é uma posição
compartilhada pela maioria dos outros empresários.
“Eles estudam bem previamente o que farão.
Não é uma decisão irracional ou política,
mas que conta com aspectos técnicos.”
